14/12/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 09:42

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:58

Recebidos os autos
20/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2023 18:27

Conclusos para julgamento
11/10/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801696-02.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
04/10/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:28

Recebidos os autos
14/09/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:17

Expedição de Mandado.
17/04/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
30/03/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:55

Juntada de Mandado
19/01/2023 23:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 23:31

Expedição de Mandado.
13/01/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 23:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 23:15

Expedição de Mandado.
05/10/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:11

Recebidos os autos
04/10/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:29

Conclusos para despacho
03/10/2022 10:26

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:26

INCONSISTENTE
19/09/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
16/09/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:34

Recebidos os autos
16/09/2022 07:34

Decisão ou Despacho
15/09/2022 09:37

Conclusos para despacho
14/09/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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