14/05/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 17:43

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:50

Juntada de Mandado
20/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:58

Expedição de Mandado.
01/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:32

Expedição de Carta.
06/12/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:59

Recebidos os autos
20/11/2023 10:59

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2023 18:34

Conclusos para julgamento
11/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802333-50.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
04/10/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:13

Cancelado o documento
29/09/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 18:12

Juntada de Mandado
19/09/2023 15:20

Recebidos os autos
19/09/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:27

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:29

Expedição de Ofício.
03/03/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 19:36

Expedição de Mandado.
28/02/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:45

Recebidos os autos
27/02/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 07:24

Conclusos para despacho
08/12/2022 05:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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