02/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/09/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2024 02:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:22

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 19:22

Recebidos os autos
25/07/2024 19:15

Decisão ou Despacho
03/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2024 12:19

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:22

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 03:00

Expedição de Certidão.
22/05/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:39

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:39

Homologada a Transação
01/05/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 19:52

Recebidos os autos
11/04/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:05

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:04

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0822024-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dayana da Silva Correa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
11/10/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:36

Juntada de Mandado
19/09/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:28

Expedição de Mandado.
15/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:04

Recebidos os autos
14/09/2023 19:04

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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