TJMS - 0801576-86.2022.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 13:27
Arquivado Definitivamente
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13/12/2023 13:26
Transitado em Julgado em #{data}
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21/11/2023 05:55
Baixa Definitiva
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25/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 06:59
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801576-86.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Jair Melo dos Santos Advogado: Guilherme Henrique Santos Saraiva (OAB: 23359/MS) Advogado: Pierre Chaves Yamashita (OAB: 20467/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO ANUAL - PRAZO CONTADO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano. (Súmula nº 101 do STJ) O início do prazo prescricional nas ações de cobrança de seguro de vida decorrente de invalidez tem como termo inicial o momento da ciência inequívoca da violação do direito pretendido.
No caso, o autor tomou ciência de sua suposta incapacidade quando da realização de perícia médica que informa a moléstia.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/10/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 16:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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16/10/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801576-86.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Jair Melo dos Santos Advogado: Guilherme Henrique Santos Saraiva (OAB: 23359/MS) Advogado: Pierre Chaves Yamashita (OAB: 20467/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/10/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 09:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/10/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:42
INCONSISTENTE
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/10/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 09:50
Conclusos para decisão
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09/10/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 09:50
Distribuído por sorteio
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09/10/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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