TJMS - 0801729-89.2022.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 10:00
Arquivado Definitivamente
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14/12/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 09:56
INCONSISTENTE
-
14/12/2023 09:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/12/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
-
24/11/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:58
Recebidos os autos
-
20/11/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/10/2023 18:29
Conclusos para julgamento
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11/10/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Joao Mateus Vilamaior Ortiz Processo 0801729-89.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectdo: Joao Mateus Vilamaior Ortiz - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.
Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).
Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.
Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.
Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias. -
04/10/2023 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
-
04/10/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 10:33
Recebidos os autos
-
14/09/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 20:48
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
-
14/08/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:10
Recebidos os autos
-
27/07/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
-
22/06/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 17:42
Juntada de Mandado
-
06/06/2023 17:41
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 17:41
Juntada de Mandado
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09/05/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 13:17
Expedição de Mandado.
-
17/04/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
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27/03/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 14:24
Juntada de Mandado
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19/01/2023 23:35
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 23:31
Expedição de Mandado.
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13/01/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 00:44
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 23:20
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 23:15
Expedição de Mandado.
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05/10/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 17:12
Recebidos os autos
-
04/10/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 10:55
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 10:53
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 10:53
INCONSISTENTE
-
19/09/2022 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2022 06:45
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
-
16/09/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 07:33
Recebidos os autos
-
16/09/2022 07:33
Decisão ou Despacho
-
15/09/2022 13:25
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 09:29
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 00:05
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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