13/03/2025 07:58

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 09:01

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
27/02/2025 15:24

Baixa Definitiva
27/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:18

Recebidos os autos
22/05/2024 07:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/05/2024 06:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/05/2024 06:50

Recebidos os autos
04/05/2024 06:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/05/2024 06:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:50

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicação
02/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:42

Publicação
02/05/2024 10:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/05/2024 10:26

Recurso Especial
30/04/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0900016-42.2017.8.12.0027/50003 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Agravado: Ângela Maria Machado Vaz Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Agravado: Câmara de Vereadores do Município de Batayporã Procurador: Allan Francisco Farias Costa (OAB: 19079/MS) Interessado: Município de Batayporã Proc.

Município: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls.60/66 do sequencial n.50002 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
05/04/2024 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/04/2024 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2024 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2024 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:01

Publicação
21/03/2024 00:01

Publicação
20/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2024 08:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2024 08:58

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0900016-42.2017.8.12.0027/50001 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Recorrido: Ângela Maria Machado Vaz Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Recorrido: Câmara de Vereadores do Município de Batayporã Procurador: Allan Francisco Farias Costa (OAB: 19079/MS) Interessado: Município de Batayporã Proc.

Município: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Interessado: Prefeitura Municipal de Batayporã - MS POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Ministério Público Estadual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900016-42.2017.8.12.0027/50002 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Recorrido: Ângela Maria Machado Vaz Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Recorrido: Câmara de Vereadores do Município de Batayporã Procurador: Allan Francisco Farias Costa (OAB: 19079/MS) Interessado: Município de Batayporã Proc.

Município: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Interessado: Prefeitura Municipal de Batayporã - MS POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Ministério Público Estadual.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0900016-42.2017.8.12.0027/50001 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Recorrido: Ângela Maria Machado Vaz Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Recorrido: Câmara de Vereadores do Município de Batayporã Procurador: Allan Francisco Farias Costa (OAB: 19079/MS) Interessado: Município de Batayporã Proc.

Município: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Interessado: Prefeitura Municipal de Batayporã - MS Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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