12/02/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:37

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 21:35

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:32

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823629-18.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luciana Bandeira da Costa Ramos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
13/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:37

Não-Provimento
14/10/2024 18:39

Inclusão em pauta
07/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:37

Expedida/certificada
18/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:35

Expedição de "tipo de documento".
18/09/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicação
17/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 16:40

Expedição de "tipo de documento".
16/09/2024 16:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002653-23.2023.8.12.0110

Booking.com Brasil Servicos de Reserva L...

Jane Helen da Silva Soares Gutierrez

Advogado: Joao Magno Nogueira Porto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0002653-23.2023.8.12.0110

Jane Helen da Silva Soares Gutierrez

Booking.com Brasil Servicos de Reserva L...

Advogado: Vanessa da Silva Villasanti Romeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0051770-10.2009.8.12.0001

Joao Bosco Teixeira Rezende

Banco do Brasil S/A

Advogado: Mozart Vilela Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0801930-68.2023.8.12.0110

Ana Claudia Pinheiro da Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Silvia Cristina da Silva Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0003144-30.2023.8.12.0110

Queren da Silva Mendes da Cunha

Amabili Fatima de Oliveira Pereira

Advogado: Gabrielly Dias Petersen

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2023 15:26

Exibir Processo