TJMS - 1418626-09.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ROSANGELA DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*75-87

PATRICIA DE OLIVEIRA ALVARES DA SILVA

CPF *18.***.*50-98

Advogados

THAIS PEREIRA BATISTA

OAB: 23778/MS

EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES

OAB: 23777/MS

Polo Passivo

Partes

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

Advogados

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB: 14777/MS

CPF *21.***.*87-95

TAMILA CERIOLI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2023 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2023 16:41

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 13:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/12/2022 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418626-09.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Rosângela de Oliveira Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Agravante: Patrícia de Oliveira Alvares da Silva Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Agravado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PROBLEMAS TÉCNICOS NO SISTEMA MICROSOFT TEAMS - NÃO COMPROVADO - ÔNUS DAS AGRAVANTES - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO PATRONO DA PARTE - NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECER AO ATO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Após o encerramento da audiência, o patrono das Agravantes, Edy William Praeiro Soares, peticionou requerendo redesignação da data de realização da audiência, justificando a ausência de representantes da parte Autora, devido a problemas técnicos no sistema, o causídico limitou-se a apresentar 4 prints de telas que mostram a aba do sistema microsoft teams aberta em um navegador da internet, na data referida, constando a participação de 1 apresentador, o qual supostamente aparenta ser o Magistrado de origem e mais 3 convidados, dentre eles, duas testemunhas da Requerida, que foram mencionadas no termo de audiência (fl. 402), e uma convidada de nome Thais Pereira.

    Ocorre que não há nos autos de origem e nem sequer neste Agravo de Instrumento qualquer procuração asssinada pelas Agravantes que outorgue poderes de representação à Advogada citada.

    Inclusive, o Advogado Edy William Praeiro Soares, que é representante das Agravantes, mesmo podendo, não substabeleceu poderes à referida advogada (fls. 13-14 do feito originário e 5-6 deste recurso).

    Deste modo, não há nos autos qualquer elemento de prova que justifique a ausência do legítimo patrono das Agravantes.

    Por fim, as alegações de inconsistência digital do Microsoft teams, que impossibilitaram a participação de qualquer patrono das Agravantes na audiência de instrução, não foram devidamente comprovadas, porquanto os documentos colacionados aos autos não registram a ocorrência de erro técnico do sistema Microsoft Teams na data e horário designado para audiência, tampouco inexiste qualquer informação do setor de TI - Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça local acerca de quaisquer problemas técnicos supostamente ocorridos.

    Tendo em vista ser processo uma marcha para frente, tendente a atingir objetivo predeterminado, o retorno ou repetição de atos já praticados, via de regra, não se coadunam com o objetivo estabelecido pelo Código de Processo Civil, em especial no que se refere à efetiva prestação da tutela jurisdicional e princípios da celeridade e duração razoável do processo.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Campo Grande, 8 de dezembro de 2022 Desª Jaceguara Dantas da Silva Relator(a) do processo

  • 12/12/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:57

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 05/12/2022 10:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/12/2022 07:16

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 10:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/11/2022 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 00:54

    INCONSISTENTE

  • 03/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 09:10

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 09:10

    Distribuído por sorteio

  • 01/11/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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