TJMS - 0800463-33.2023.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

GOMES ODONTOLOGIA LTDA - ME

CNPJ: 23.850.437/0001-10

Advogados

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 56511/PR

CPF *53.***.*23-89

Polo Passivo

Partes

MARCIA DOS SANTOS

CPF *44.***.*55-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:22

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2023 10:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/12/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:59

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/10/2023 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 18:48

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Marcia dos Santos Processo 0800463-33.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectda: Marcia dos Santos - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

    Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

    Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

    Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

    Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.

  • 04/10/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 23:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 18:51

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:55

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 06:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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