13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800435-96.2019.8.12.0055/50000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Maria das Dores da Silva Sousa DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Sonora POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002), e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800435-96.2019.8.12.0055/50001 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Maria das Dores da Silva Sousa DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Sonora POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002), e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
24/06/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2022 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2022 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2022 08:09

Expedição de Certidão.
30/05/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 08:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2022 08:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2022.
10/05/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 12:26

Recebidos os autos
31/08/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 18:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2021 09:55

Recebidos os autos
22/06/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 00:20

Recebidos os autos
21/06/2021 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 14:49

Expedição de Certidão.
18/06/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/06/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/05/2021 18:15

Recebidos os autos
27/05/2021 18:15

Expedição de Certidão.
27/05/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 18:15

Julgado procedente o pedido
26/05/2021 16:03

Conclusos para julgamento
26/05/2021 16:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2021.
18/05/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 17:36

Recebidos os autos
23/11/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2020 16:51

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 16:50

Juntada de Mandado
15/10/2020 17:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 17:44

Expedição de Mandado.
14/10/2020 17:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 18:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 17:02

Recebidos os autos
08/05/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 17:14

Conclusos para despacho
15/03/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 13:27

Recebidos os autos
20/09/2019 13:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2019 15:06

Juntada de Informações
25/07/2019 18:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 03:15

Expedição de Certidão.
16/07/2019 17:29

Recebidos os autos
16/07/2019 17:29

Recebidos os autos
16/07/2019 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 15:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 15:56

Expedição de Certidão.
12/07/2019 14:59

Expedição de Certidão.
12/07/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 14:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2019 14:52

Expedição de Carta.
12/07/2019 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 14:32

Expedição de Carta.
12/07/2019 14:17

Expedição de Ofício.
12/07/2019 14:17

Expedição de Ofício.
11/07/2019 09:02

Recebidos os autos
11/07/2019 09:02

Decisão ou Despacho
08/07/2019 15:18

Conclusos para despacho
08/07/2019 11:46

Recebidos os autos
08/07/2019 11:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2019 17:09

Recebidos os autos
02/07/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 18:16

Conclusos para despacho
01/07/2019 08:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 08:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
01/07/2019 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800667-87.2023.8.12.0049

A O Santos Gomes - Odontologia

Flavio Pereira dos Santos

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0800664-35.2023.8.12.0049

A O Santos Gomes - Odontologia

Eliane Serafim de Oliveira

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0800658-28.2023.8.12.0049

A O Santos Gomes - Odontologia

Angela Maria Ferreira da Silva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1419571-59.2023.8.12.0000

Claudemir Terencio

Paulo Goncalves Rodrigues

Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0800491-11.2023.8.12.0049

A O Santos Gomes - Odontologia

Alan Cristoffer Guimaraes Mercedes

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2023 16:06

Exibir Processo