19/09/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 14:46

Prazo em Curso
16/09/2025 14:45

Emissão da Relação
05/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:33

Decorrido prazo de parte
30/05/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:22

Recebidos os autos
19/05/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 02:12

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0806534-43.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arivaldo Batista da Cunha - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores já fixados no feito (p. 262) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
14/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 19:15

Recebidos os autos
07/05/2025 19:15

Decisão ou Despacho
03/04/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 08:35

Recebidos os autos
23/02/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
23/02/2025 02:14

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 18:34

Recebidos os autos
06/02/2025 15:15

Decisão ou Despacho
06/05/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 11:39

Recebidos os autos
06/05/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 02:34

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 12:28

Evolução da Classe Processual
11/04/2024 19:11

Recebidos os autos
11/04/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0806534-43.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arivaldo Batista da Cunha - 1.

Defiro o prazo de 05 dias (p. 221), sob pena de extinção.

I-se.

Diligências legais.
07/11/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:50

Recebidos os autos
30/10/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 22:07

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0806534-43.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arivaldo Batista da Cunha - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, atualizando pelo IPCA-E o valor de R$ 56.891,40 (cinquenta e seis mil oitocentos e noventa e um reais e quarenta centavos), a partir da data que fora publicada a decisão que autorizou o pagamento até o pagmento da primeira parcela, procedendo ao respectivo abatimento da mesma, e a partir do saldo residual atualizar pelo mesmo índice até o pagamento da segunda parcela, procedendo também ao respectivo abatimento e assim consecutivamente até o pagamento da 24ª parcela, sendo que a partir de 28.09.2021 (data da citação – p. 75) deverá incidir juros de mora nos moldes da caderneta de poupança, sendo que após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 198/199), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
04/10/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 19:03

Recebidos os autos
28/09/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 13:56

Transitado em Julgado em data
05/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:16

Recebidos os autos
24/05/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:29

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 07:29

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
07/05/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 17:27

Homologada a Transação
05/05/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:58

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2022 19:07

Recebidos os autos
09/11/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2022 10:09

Recebidos os autos
04/08/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 01:26

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 09:14

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 09:14

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2022 18:59

Recebidos os autos
21/07/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:24

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 19:27

Recebidos os autos
31/01/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 17:00

de Conciliação
13/12/2021 01:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:01

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 01:08

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 07:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2021 16:11

Recebidos os autos
29/09/2021 16:11

Recebidos os autos
29/09/2021 16:11

Juntada de Petição de tipo
28/09/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 23:40

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 23:40

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 23:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2021 21:24

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 20:13

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 20:13

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 20:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:51

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 18:41

de Instrução e Julgamento
06/07/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 04:36

Preliminar
19/05/2021 18:35

Recebidos os autos
19/05/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2021 17:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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