TJMS - 0820588-50.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:57
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2023 08:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820588-50.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Vera Lucia Vilalba dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO VÁLIDO - VALOR CONTRATADO DISPONIBILIZADO À CONSUMIDORA - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Comprovada a regularidade do contrato, inclusive com a disponibilização do valor em conta, devem ser julgados improcedentes os pedidos visando a nulidade do negócio jurídico, a pretensão indenizatória e de repetição do indébito.
A propositura de ação visando impedir os descontos referentes ao empréstimo consignado regularmente contratado caracteriza o intuito de alterar a verdade dos fatos e justifica a imposição da multa por litigância de má-fé.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
17/10/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 14:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/10/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820588-50.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Vera Lucia Vilalba dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/10/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 01:09
INCONSISTENTE
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16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820588-50.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Vera Lucia Vilalba dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/10/2023 16:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 10:48
Conclusos para decisão
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10/10/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 10:48
Distribuído por prevenção
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10/10/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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