19/12/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:26

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 14:50

Recebidos os autos
26/11/2024 14:50

Recebidos os autos
26/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/09/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 03:01

Expedição de Certidão.
27/08/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
27/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 19:13

Recebidos os autos
23/08/2024 19:13

Decisão ou Despacho
08/08/2024 16:45

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:17

Recebidos os autos
22/07/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:02

Conclusos para despacho
26/06/2024 08:02

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:53

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:08

Juntada de Petição de recurso inominado
08/06/2024 01:57

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
29/05/2024 18:11

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:24

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:24

Homologada a Transação
15/05/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 19:13

Recebidos os autos
22/04/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:47

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:56

Juntada de Petição de Réplica
26/12/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:51

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823099-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Margareth dos Reis Rocha - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
12/12/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/12/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823099-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Margareth dos Reis Rocha - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
04/10/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 14:15

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:58

Expedição de Carta.
04/10/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2023 03:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
28/09/2023 19:03

Recebidos os autos
28/09/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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