TJMS - 0817817-07.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ANDREA MICHELLE DO CARMO

CPF *43.***.*03-15

CAROLINA SAVES MARTINS

CPF *05.***.*30-21

JOSE APARECIDO DE SOUZA BELCHIOR

CPF *57.***.*31-91

MARIANA DE MELLO MENDONCA

CPF *07.***.*14-67

SINARA DA CONCEICAO POSSAS FREIRE

CPF *29.***.*30-15

TAISA SOUZA MARCUSSI DE MORAES

CPF *00.***.*59-66

VANESSA TELEXEIRA LEMES CARDOSO

CPF *36.***.*24-04

Advogados

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB: 10824/MS

CPF *15.***.*26-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ANDREA MICHELLE DO CARMO

CPF *43.***.*03-15

CAROLINA SAVES MARTINS

CPF *05.***.*30-21

JOSE APARECIDO DE SOUZA BELCHIOR

CPF *57.***.*31-91

MARIANA DE MELLO MENDONCA

CPF *07.***.*14-67

SINARA DA CONCEICAO POSSAS FREIRE

CPF *29.***.*30-15

TAISA SOUZA MARCUSSI DE MORAES

CPF *00.***.*59-66

VANESSA TELEXEIRA LEMES CARDOSO

CPF *36.***.*24-04

Advogados

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB: 7675/MS

CPF *93.***.*35-87

ELVIO MARCUS DIAS ARAUJO

OAB: 13070/MS

CPF *59.***.*35-87

WILSON ROBERTO ROSILHO JUNIOR

OAB: 17000/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 15:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0817817-07.2018.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Andréa Michelle do Carmo Alves Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS) Recorrente: José Aparecido de Souza Belchior Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Recorrente: Mariana de Mello Mendonça Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS) Recorrente: Sinara da Conceição Possas Freire Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS) Recorrente: Taisa Souza Marcussi de Moraes Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS) Recorrente: Vanessa Telexeira Lemes Cardoso Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS) Recorrente: Carolina Saves Martins Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Andréa Michelle do Carmo Alves Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS) Recorrido: José Aparecido de Souza Belchior Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS) Recorrido: Mariana de Mello Mendonça Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS) Recorrido: Taisa Souza Marcussi de Moraes Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS) Recorrido: Vanessa Telexeira Lemes Cardoso Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS) Recorrido: Carolina Saves Martins Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS) Recorrido: Sinara da Conceição Possas Freire Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/06/2021.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 09/10/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 15:29

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 10/08/2023 17:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/08/2023 10:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 15:55

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/08/2023 15:55

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/08/2023 18:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 18:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 18:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 18:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 18:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 18:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 18:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/08/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2021 15:13

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/06/2021 15:13

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/06/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 15:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2021 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 15:45

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 25/03/2021 13:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/03/2021 13:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 17/03/2021 09:37

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/03/2021 14:45

    Inclusão em Pauta

  • 09/03/2021 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2021 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2021 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 06:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2021 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 15:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2021 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2021 15:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/03/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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