04/04/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 03:16

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0823215-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vânia Socorro Theodoro Ferreira - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
13/02/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:08

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 15:26

Recebidos os autos
11/02/2025 15:26

Recebidos os autos
26/09/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:19

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 14:19

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 03:01

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:25

Recebidos os autos
21/08/2024 20:25

Decisão ou Despacho
13/08/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823215-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vânia Socorro Theodoro Ferreira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 231, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
24/07/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:17

Recebidos os autos
22/07/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 02:00

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823215-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vânia Socorro Theodoro Ferreira - SENTENÇA: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Vânia Socorro Theodoro Ferreira, em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Vânia Socorro Theodoro Ferreira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
29/05/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:27

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:27

Homologada a Transação
15/05/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 18:33

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 19:05

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 19:16

Recebidos os autos
22/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
26/12/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823215-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vânia Socorro Theodoro Ferreira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
12/12/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:22

de Conciliação
07/12/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823215-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vânia Socorro Theodoro Ferreira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
04/10/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 13:49

de Instrução e Julgamento
28/09/2023 19:04

Recebidos os autos
28/09/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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