11/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:24

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:52

Expedição de "tipo de documento".
17/12/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823215-20.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Vânia Socorro Theodoro Ferreira Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Condenam a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, cuja exigibilidade fica suspensa em decorrência da gratuidade processual (fls.250).
16/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:34

Não-Provimento
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
04/12/2024 20:52

Inclusão em pauta
22/11/2024 08:00

Deliberação em Sessão
21/11/2024 15:06

Retirada de pauta
21/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:27

Inclusão em pauta
12/11/2024 15:44

Inclusão em Pauta
25/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:57

Expedida/certificada
07/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:45

Expedição de "tipo de documento".
07/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicação
04/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 16:15

Expedição de "tipo de documento".
02/10/2024 16:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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