16/08/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 06:55

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:18

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:03

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:54

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:54

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:26

Baixa Definitiva
14/08/2024 18:26

Baixa Definitiva
29/07/2024 12:21

Baixa Definitiva
29/07/2024 12:21

INCONSISTENTE
19/04/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 08:55

Juntada de Certidão
11/04/2024 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 08:55

Juntada de Certidão
11/04/2024 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:39

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
27/03/2024 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 14:25

Recurso Especial não admitido
05/03/2024 11:00

Conclusos para admissibilidade recursal
05/03/2024 10:53

Baixa Definitiva
05/03/2024 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:24

Recebidos os autos
15/12/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 09:26

Juntada de Certidão
15/12/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801488-93.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Maurício José Carneiro DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Interessado: Município de Naviraí Advogada: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO MONOCRATICA - JUÍZO DE RETRTAÇÃO - PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL - CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FUNADEP - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVO JULGAMENTO - RECURSO PARA A PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - APLICAÇÃO TEMA 1002 DO STF - AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS PARA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/12/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/12/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801488-93.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Maurício José Carneiro DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Interessado: Município de Naviraí Advogada: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/11/2023 15:41

Conclusos para decisão
17/11/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801488-93.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Maurício José Carneiro DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Interessado: Município de Naviraí Advogada: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Observado o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015, intime(m)-se o(a,s) agravado(a,s) para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem.
20/10/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 13:52

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2023 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801488-93.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Maurício José Carneiro DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Interessado: Município de Naviraí Advogada: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:47

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801488-93.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Maurício José Carneiro DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelado: Município de Naviraí Advogada: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Destarte, é de rigor a retratação do julgado, a fim de reformar a sentença nesse ponto.

Ante o exposto, em juízo de retratação, conheço do recurso interposto por Defensoria Publica Estadual, e dou-lhe provimento a fim de reformar o acordão, e condenar também o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul devendo ser o valor fixado, arcando assim cada réu com o valor de R$1000,00.

Publique-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00