27/10/2023 08:58

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 08:57

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Carlos Valfrido Gonçalves (OAB 16467/MS) Processo 0804190-82.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Mota Borges - Reqdo: Gap Participações Ltda, São Bento Incorporadora Ltda - Sentenças de fls. 197/198; Juiz(a) Leigo(a) [...] Posto isto, julga-se extinto o processo, sem resolução de mérito, por incompetência absoluta deste juízo em razão do valor da causa, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual. [...]; Juiz de Direito [...] Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. [...].
06/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:05

Expedição de Certidão.
03/10/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:05

Recebidos os autos
03/10/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:05

Homologada a Transação
19/07/2023 17:33

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 15:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/06/2023 17:09

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:23

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/06/2023 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/07/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 11:45

Juntada de Mandado
14/06/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 18:49

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 18:49

Juntada de Mandado
05/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
04/05/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:34

Expedição de Mandado.
04/05/2023 12:34

Expedição de Mandado.
14/04/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:13

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/03/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:54

Juntada de Ofício
10/02/2023 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:32

Expedição de Ofício.
07/12/2022 00:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 14:27

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/09/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
02/09/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:13

Expedição de Carta.
02/09/2022 15:13

Expedição de Carta.
01/09/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:37

Expedição de Certidão.
29/08/2022 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2022 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 07:30

Expedição de Certidão.
29/08/2022 07:30

INCONSISTENTE
25/08/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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