TJMS - 0800318-83.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 09:43
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 09:38
Transitado em Julgado em #{data}
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25/10/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 10:10
Processo Reativado
-
25/10/2023 10:04
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 09:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Murilo Tosta Storti (OAB 9480/MS) Processo 0800318-83.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Júlio Cesar de Souza - Intimam-se as partes acerca da sentença.
Juiz Leigo: Diante da fundamentação exposta, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial.
Tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.
Nesse sentido: Enunciado 41 Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado (V EEJECC).
Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada para os fins do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.
Após, publique-se, registre-se e intimem-se.
Três Lagoas, 20 de setembro de 2023.
Hassen Alle Hahmed Neto Juiz Leigo (assinado por certificação digital); Juiz de Direito: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.
R.
I. -
04/10/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 14:50
Homologada a Transação
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26/09/2023 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/04/2023 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/04/2023 12:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/04/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 21:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 18:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/02/2023 21:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 19:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 19:54
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 07:52
Recebidos os autos
-
17/02/2023 07:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 08:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 08:20
INCONSISTENTE
-
07/02/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 17:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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