TJMS - 0800993-35.2021.8.12.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2024 14:32
INCONSISTENTE
-
18/03/2024 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2024 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 18:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 14:28
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
06/03/2024 12:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 12:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2024 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/02/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/01/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 11:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 00:18
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800993-35.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nilsônia Ferreira Franco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/01/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800993-35.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Nilsônia Ferreira Franco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO IMPUGNADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE - INCABÍVEL - INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, desde que não tenha sido impugnada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800993-35.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Nilsônia Ferreira Franco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800993-35.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Nilsônia Ferreira Franco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO IMPUGNADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCABÍVEL - INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, desde que não tenha sido impugnada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 2º Vogal. -
31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800993-35.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Nilsônia Ferreira Franco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800993-35.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Nilsônia Ferreira Franco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Ajuizamento: 19/05/2021 14:11