16/07/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:13

Recebidos os autos
14/07/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 13:59

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 02:54

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:22

Recebidos os autos
07/05/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 18:14

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 17:52

Processo Reativado
05/05/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 15:50

Transitado em Julgado em data
20/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 03:40

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:12

Homologada a Transação
20/05/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 19:22

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2024 13:12

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 02:36

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 13:11

de Conciliação
08/12/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0818421-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo de Moraes Jacques - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
04/10/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 16:35

de Instrução e Julgamento
15/08/2023 13:41

Recebidos os autos
15/08/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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