TJMS - 0814065-83.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 18:39
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2024 18:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/02/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 15:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/01/2024 19:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:49
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/11/2023 18:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 18:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 00:13
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814065-83.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Liliane Antunes Aristimunho Nogueira - 1.
Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), devendo se atentar que o valor devido deve ser apurado sobre a rubrica "vencimento de convocado", conforme os estritos termos e limites do título (pp. 104/114), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
Intime-se.
Diligências legais. -
09/10/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 19:02
Recebidos os autos
-
21/08/2023 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 19:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 19:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/05/2023 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 12:22
Recebidos os autos
-
23/03/2023 12:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2023 06:34
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 20:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 07:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 07:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 07:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2023 19:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 19:08
Homologada a Transação
-
09/03/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/12/2022 02:35
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 19:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2022 19:07
Recebidos os autos
-
06/09/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 18:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2022 16:16
Recebidos os autos
-
04/04/2022 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2022 01:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2022 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2022 10:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2022 19:15
Recebidos os autos
-
21/03/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 19:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 12:39
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/03/2022 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2022 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2022 15:27
Recebidos os autos
-
10/02/2022 15:27
Recebidos os autos
-
10/02/2022 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2021 01:43
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2021 01:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 22:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2021 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 11:12
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 10:57
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 10:18
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2021 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2021 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2021 17:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2021 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2021 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2021 17:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2021 02:29
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:36
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:44
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2021 13:15
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/07/2021 10:51
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/07/2021 18:46
Recebidos os autos
-
27/07/2021 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 08:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 17:25
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 17:24
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2021
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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