TJMS - 0800433-79.2019.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 12:46
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:53
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:53
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 09:53
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:52
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:52
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:46
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:45
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 21:35
Baixa Definitiva
-
25/07/2024 16:10
Baixa Definitiva
-
25/07/2024 16:06
INCONSISTENTE
-
09/05/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:09
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
-
14/03/2024 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 10:13
Recurso Extraordinário não admitido
-
05/03/2024 15:06
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/03/2024 14:59
Baixa Definitiva
-
05/03/2024 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 15:05
Recebidos os autos
-
15/12/2023 15:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/12/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 13:43
Recebidos os autos
-
15/12/2023 13:43
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 09:17
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 09:16
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 06:48
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800433-79.2019.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Interessada: Marcília Elias de Senne DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc.
Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA DEFENSORIA - RAZÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FUNADEP - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVO JULGAMENTO - RECURSO PARA A PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA .
AUSENTE ARGUMENTOS PARA MODIFICAR ENTENDIMENTO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/12/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 10:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
07/12/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800433-79.2019.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Interessada: Marcília Elias de Senne DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc.
Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/12/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 14:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/11/2023 15:49
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 12:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 01:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/10/2023 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800433-79.2019.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Interessada: Marcília Elias de Senne DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Interessado: Município de Camapuã Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/10/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 09:50
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800433-79.2019.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Apelada: Marcília Elias de Senne DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Camapuã Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Destarte, é de rigor a retratação do julgado, a fim de reformar a sentença nesse ponto.
Ante o exposto, em juízo parcial de retratação, conheço do recurso interposto por defensoria publica estadual, e dou-lhe provimento a fim de reformar o acordão, e condenar também o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul devendo o valor fixado na sentença de origem ser o mesmo, arcando assim cada um com o valor de R$1000,00.
Em atenção ao disposto no artigo85,§§ 1ºe11doNovo Código de Processo Civil, segundo os quais o Tribunal, ao julgar o recurso, majorará os honorários fixados anteriormente, levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, determino o aumento dos honorários de sucumbência arbitrados em Primeiro Grau em 3%, somando-se ao total já fixado na sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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