24/04/2024 08:41

Baixa Definitiva
18/04/2024 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 08:05

Processo Reativado
27/03/2024 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/02/2024 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2024 09:58

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419558-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Pedro Moretti Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO JUDICIAL - DEVOLUÇÃO DE VALORES DECORRENTES DA LEI FEDERAL N. 8.088/90.

Uma vez demonstrada a devolução de valores decorrentes da Lei Federal n. 8.088/90, deve haver o abatimento destes do cálculo, como realizado pela perícia contábil e confirmado pela decisão agravada, sob pena de enriquecimento ilícito da parte.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/12/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/12/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 17:53

Inclusão em Pauta
07/11/2023 17:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419558-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Pedro Moretti Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Por isso, recebo o recurso de agravo de instrumento interposto somente no efeito devolutivo.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
16/10/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:36

INCONSISTENTE
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419558-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Pedro Moretti Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 14:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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