10/09/2025 09:07

Prazo em Curso
01/09/2025 15:32

Documento Digitalizado
01/09/2025 08:40

Prazo em Curso
13/08/2025 15:32

Prazo em Curso
13/08/2025 15:29

Documento Digitalizado
13/08/2025 15:26

Documento Digitalizado
13/08/2025 15:26

Documento Digitalizado
13/08/2025 15:25

Documento Digitalizado
08/08/2025 17:13

Documento Digitalizado
08/08/2025 17:13

Documento Digitalizado
08/08/2025 17:13

Documento Digitalizado
07/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 23:38

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 23:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 06:37

Recebidos os autos
30/05/2025 06:37

Juntada de Petição de tipo
25/05/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0800797-97.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iago Pablo dos Santos Brito, Iago Pablo dos Santos Brito, Iago Pablo dos Santos Brito, Iago Pablo dos Santos Brito, Manoel Messias Ferreira de Macedo - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
22/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0800797-97.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iago Pablo dos Santos Brito, Iago Pablo dos Santos Brito, Iago Pablo dos Santos Brito, Iago Pablo dos Santos Brito, Manoel Messias Ferreira de Macedo - Assim, indefiro o pedido de destaque dos honorários contratuais.
10/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:15

Recebidos os autos
09/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2024 10:49

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 12:30

Recebidos os autos
16/10/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0800797-97.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Manoel Messias Ferreira de Macedo - Inicialmente, quanto à manifestação da p. 280, esclareça-se que os valores referentes às férias não integram a condenação (p. 202/212), não sendo cabível a execução da respectiva quanita.

Assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença (p. 276/277) e homologo o cálculo apresentado pelo exequente nas p. 266/267.

O cálculo das p. 268/269 deve ser tornado sem efeito.

Esclareça-se que no âmbito do Juizado Especial não há condenação da parte vencida em ônus sucumbenciais.

Cadastre-se o ofício requisitório com base no cálculo homologado (p. 266/267).

Após, intimem-se as partes, e não havendo oposição, remeta-se-o ao órgão responsável.
15/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/10/2024 16:06

Recebidos os autos
11/10/2024 16:06

Decisão ou Despacho
29/08/2024 08:53

Recebidos os autos
20/08/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0800797-97.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Manoel Messias Ferreira de Macedo - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 10 dias, sobre a juntada de Impugnação ao cumprimento de sentença, fls. 276.
08/08/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 10:25

Recebidos os autos
02/07/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 13:44

Evolução da Classe Processual
27/06/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2024 20:06

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 17:24

Processo Reativado
18/06/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:32

Transitado em Julgado em data
10/06/2024 16:31

Recebidos os autos
10/06/2024 16:30

Recebidos os autos
09/10/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 07:59

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2023 07:59

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2023 10:03

Recebidos os autos
08/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:53

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:18

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:18

Homologada a Transação
08/08/2023 20:18

Recebidos os autos
08/08/2023 20:18

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:27

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2023 09:27

Recebidos os autos
30/06/2023 09:27

Recebidos os autos
30/06/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 11:52

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
27/05/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2023 20:16

Recebidos os autos
22/05/2023 20:16

Determinada Requisição de Informações
22/05/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 06:26

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 06:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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