28/02/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:01

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:49

Recebidos os autos
04/02/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/01/2025 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 20:39

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 17:43

Recebidos os autos
13/11/2024 17:43

Decisão ou Despacho
12/11/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 14:15

de Conciliação
14/10/2024 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 19:06

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 16:26

Recebidos os autos
01/10/2024 16:26

Decisão ou Despacho
01/10/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:02

Recebidos os autos
30/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 16:08

Recebidos os autos
02/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:20

Decisão ou Despacho
29/04/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB 16705/MS), Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 0803821-27.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Carmelinda Aparecida Panho - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão. ".
12/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:00

Recebidos os autos
22/03/2024 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2024 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 14:17

de Conciliação
17/01/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB 16705/MS), Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 0803821-27.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Carmelinda Aparecida Panho - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
11/01/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:37

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 16:36

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 14:51

de Instrução e Julgamento
17/11/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
07/10/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB 16705/MS), Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 0803821-27.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Carmelinda Aparecida Panho - AUTOS Nº 0803821-27.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial.

Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).

Todavia, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços corretos e se comprovar que realizou as diligências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e diligências necessárias para o bom andamento do processo, corolário ao princípio da cooperação entre juiz e partes.

Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.

O novo direito processual defende a necessidade de uma "democracia participativa" no processo, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza processual.

Nesse sentido o art. 6º do Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).

Logo, deve a parte interessada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios possíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro e concede-se à parte requerente o prazo de em 30(trinta) dias, para promover o regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Campo Grande, 17/08/2023.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito
04/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:10

Recebidos os autos
17/08/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 13:23

de Conciliação
14/08/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:15

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 19:03

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 18:32

de Instrução e Julgamento
26/05/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 18:40

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:14

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:14

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 18:57

de Instrução e Julgamento
23/02/2023 17:40

Recebidos os autos
23/02/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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