TJMS - 0810890-81.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 17:23
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 17:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/12/2024 17:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/12/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 06:56
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 06:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/12/2024 00:10
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 16:22
Recebidos os autos
-
15/10/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 22:47
Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
-
14/10/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2024 19:11
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2024 19:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/08/2024 19:20
Recebidos os autos
-
07/08/2024 19:20
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/07/2024 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 06:39
Conclusos para julgamento
-
08/07/2024 06:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2024.
-
25/06/2024 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
-
25/06/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 18:11
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 19:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 19:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
-
12/01/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 00:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/12/2023.
-
20/12/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 16:09
Recebidos os autos
-
18/12/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
-
07/12/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 14:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 22:18
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 22:10
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 21:56
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 14:38
Recebidos os autos
-
17/10/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2023 02:18
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0810890-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilda Custodio da Silva - 3.
ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 10.814,07, atualizado até 13.02.2023.
Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
04/10/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 09:06
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 09:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2023 19:11
Recebidos os autos
-
02/10/2023 19:11
Decisão ou Despacho
-
29/09/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
-
07/08/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 14:29
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
03/08/2023 19:06
Recebidos os autos
-
03/08/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 05:20
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
-
26/06/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:54
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/05/2023 02:35
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 14:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/05/2023 22:19
Recebidos os autos
-
08/05/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 14:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/02/2023 18:28
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
24/01/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
-
23/01/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 13:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2023 19:02
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 19:02
Homologada a Transação
-
11/01/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 19:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2022 19:04
Recebidos os autos
-
06/09/2022 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 12:33
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 09:20
Recebidos os autos
-
30/05/2022 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2022 01:32
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 07:25
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 07:24
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 07:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 07:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/05/2022 18:54
Recebidos os autos
-
17/05/2022 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 18:19
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 18:04
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/01/2022 02:28
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 09:22
Juntada de Petição de Réplica
-
20/01/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 10:50
Recebidos os autos
-
11/01/2022 10:50
Recebidos os autos
-
11/01/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 03:49
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2021.
-
14/12/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 12:48
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 12:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2021 23:26
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 21:58
Expedição de Carta.
-
13/12/2021 21:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 21:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2021 21:46
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 20:59
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 19:07
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 01:35
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:20
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:34
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 16:23
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 16:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2022 06:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
17/08/2021 13:40
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/08/2021 19:01
Recebidos os autos
-
16/08/2021 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 07:34
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 18:21
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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