19/12/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 07:46

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 03:11

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:21

Recebidos os autos
04/11/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:58

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 19:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:54

Expedição de Certidão.
16/10/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:24

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 16:17

Juntada de Mandado
04/12/2023 10:10

Recebidos os autos
04/12/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 11:38

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:15

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 19:08

Juntada de Petição de Réplica
24/11/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ney Vital Batista D´araujo Filho (OAB 18555A/MS) Processo 0822347-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paula Simone D'araujo - 1.

Inicialmente, recebe-se a emenda à inicial de p. 36. 2.

Com efeito, conquanto a parte autora não tenha formulado nenhum requerimento na manifestação retro (p. 45 ou 56/61), tem-se que o pleito de tutela já fora apreciado/analisado e decidido conforme se denota da decisão de pp. 31/33, descabendo, então, e por ora maiores digressões sobre o tema, inclusive nos termos do art. 505 do NCPC e em não havendo indicação de prévio requerimento administrativo do pedido a indicar demora injustificada do Poder Público.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRECLUSÃO DAS QUESTÕES DISCUTIDAS.

Não é cabível a reapreciação de questões já decididas sobre uma mesma lide, aplicando-se ao caso a eficácia preclusiva prevista no art. 471, do antigo CPC.

TJMG - Apelação Cível nº 0147147-88.2012.8.13.0481 (1), 14ª Câmara Cível, Rel.

Marco Aurélio Ferenzini. j. 01.09.2016, Publ. 09.09.2016.

No mais, cobre com urgência o cumprimento de mandado de citação do Município e aguarde-se a sobrevinda da resposta/peça defensiva e em seguida ciência à parte autora de tal peça se juntada.

Intime-se.

Diligências legais.
07/11/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 18:16

Juntada de Mandado
07/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:58

Recebidos os autos
06/11/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 15:27

Conclusos para decisão
28/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:49

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:19

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:19

INCONSISTENTE
16/10/2023 17:03

Expedição de Mandado.
09/10/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:08

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:08

INCONSISTENTE
09/10/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ney Vital Batista D´araujo Filho (OAB 18555A/MS) Processo 0822347-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paula Simone D'araujo - 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a tutela requerida por Paula Simone D'araujo na presente ação que move contra Municipalidade de Campo Grande e outro, já qualificados.

Logo, intime-se e cite-se a parte demandada via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

NO MAIS, intime-se a parte autora para que, em emenda a inicial, junte orçamento atualizado do exame/tratamento que pleiteado nestes autos (endoscopia digestiva alta com ligadura elástica e erradicação de varizes do esôfago) inclusive a se observar o real valor da causa 20 dias, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se e voltem para extinção.
04/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:11

Recebidos os autos
29/09/2023 13:32

Decisão ou Despacho
27/09/2023 17:25

Conclusos para decisão
27/09/2023 11:21

Recebidos os autos
27/09/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 19:17

Recebidos os autos
25/09/2023 19:17

Decisão ou Despacho
25/09/2023 14:47

Conclusos para decisão
25/09/2023 14:04

Recebidos os autos
25/09/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 12:47

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:43

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:42

INCONSISTENTE
16/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 04:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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