TJMS - 0802478-33.2017.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:35
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:13
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 09:13
Juntada de Certidão
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19/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
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19/03/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 09:00
Juntada de Certidão
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19/03/2024 09:00
Juntada de Certidão
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19/03/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 09:25
Baixa Definitiva
-
07/03/2024 15:15
Baixa Definitiva
-
07/03/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:16
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
11/12/2023 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 15:02
Recurso Especial não admitido
-
04/12/2023 06:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/12/2023 16:41
Processo Reativado
-
01/12/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0802478-33.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Amambai Apelante: Pascoal Ximenes Machado DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Apelado: Município de Amambai Proc.
Município: Jode Maiara dos Santos Saldanha (OAB: 18098/MS) Destarte, é de rigor a retratação do julgado, a fim de reformar a sentença nesse ponto.
Ante o exposto, em juízo de retratação, conheço do recurso interposto por defensoria publica estadual, e dou-lhe provimento a fim de reformar o acordão, e condenar também o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul devendo o valor fixado na sentença de origem ser repartido entre os réus, arcando assim cada um com o valor de 5% do valor da causa.
Publique-se.
Intimem-se. -
26/09/2023 17:06
INCONSISTENTE
-
21/09/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:38
Decisão ou Despacho
-
17/05/2020 23:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
17/05/2020 22:57
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
23/10/2019 10:13
INCONSISTENTE
-
23/10/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2019.
-
22/10/2019 22:36
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 21:44
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 10:06
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 09:52
Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2019.
-
18/10/2019 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2019 14:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
17/10/2019 09:42
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/09/2019 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2019 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2019 14:02
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2019 12:38
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2019 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2019.
-
05/09/2019 21:41
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 14:03
Ato ordinatório praticado
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05/09/2019 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2019 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2019 12:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2019
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Certidão (Outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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