TJMS - 0807444-46.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:23
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2024 11:47
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2024 11:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/01/2024 14:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 12:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 08:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/12/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/12/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 14:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/12/2023 06:12
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 06:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/12/2023 06:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 09:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2023 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807444-46.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: E. de B.
Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Apelada: K.
C.
F. de B.
DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR - ESTUDANTE - PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - ALIMENTOS - POSSIBILIDADE.
RECURSO NÃO PROVIDO.
O direito à percepção de alimentos dos filhos maiores de 18 (dezoito) anos deixa de ter fundamento no poder familiar (art. 1.635, III, do CC/02), passando a existir em virtude das relações de parentesco.
Com efeito, se o filho maior de idade não puder prover a sua própria subsistência e comprovar a necessidade de recebimento de pensão alimentícia, impõe-se a sua manutenção.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807444-46.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: E. de B.
Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Apelada: K.
C.
F. de B.
DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
05/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807444-46.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: E. de B.
Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Apelada: K.
C.
F. de B.
DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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