TJMS - 0001001-49.2012.8.12.0047
1ª instância - Terenos - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2024 09:23
Arquivado Definitivamente
-
05/10/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 09:23
Arquivado Definitivamente
-
05/10/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Luis Renato Adler Ralho (OAB 7693/MS), Leonardo Costa da Rosa (OAB 10021/MS), Hélio Antônio dos Santos Filho (OAB 6006/MS), Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0001001-49.2012.8.12.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Juliana Montagna de Oliveira -
Vistos.
Ciente do v. acórdão e do trânsito em julgado (fls. 113/42, 1211/20, 1268, 1277/8 e 1285).
Intime-se o MPE, a defesa e o assistente.
Em seguida, arquive-se. Às providências. -
09/07/2024 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
-
09/07/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 18:47
Recebidos os autos
-
08/07/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 16:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/07/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 15:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/03/2024 19:06
Recebidos os autos
-
08/03/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 13:46
Recebidos os autos
-
28/02/2024 13:46
Recebidos os autos
-
04/10/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 09:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
17/04/2023 09:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
13/04/2023 20:16
Recebidos os autos
-
13/04/2023 20:16
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 02:43
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 07:05
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 07:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 07:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2023 15:53
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/03/2023 03:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/03/2023.
-
21/03/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 23:12
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
-
17/03/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 03:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/03/2023.
-
16/03/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 15:56
Recebidos os autos
-
16/03/2023 15:56
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
19/02/2023 20:56
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 05:56
Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
-
10/02/2023 18:03
Recebidos os autos
-
10/02/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 12:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 09:56
Recebidos os autos
-
07/02/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 09:56
Julgado procedente o pedido
-
31/08/2022 16:19
Conclusos para julgamento
-
30/08/2022 17:18
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/08/2022 15:59
Juntada de Carta precatória
-
15/08/2022 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
-
15/08/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 17:16
Recebidos os autos
-
10/08/2022 17:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/08/2022 10:00
Juntada de Carta precatória
-
28/07/2022 06:40
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 06:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 06:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/07/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 17:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
25/06/2022 09:48
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 17:57
Expedição de Carta precatória.
-
10/06/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 12:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
18/05/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 16:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2022 03:30:00, Vara Única.
-
25/04/2022 16:26
Juntada de Carta precatória
-
13/04/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 17:18
Recebidos os autos
-
12/04/2022 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 14:58
Expedição de Carta precatória.
-
11/04/2022 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.
-
11/04/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 11:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/03/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 12:22
Recebidos os autos
-
08/02/2022 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 12:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2022 03:30:00, Vara Única.
-
08/02/2022 11:58
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 15:36
Desmembrado o feito
-
01/12/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 07:05
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 15:04
Recebidos os autos
-
24/11/2021 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.
-
23/11/2021 07:55
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 16:31
Expedição de Carta precatória.
-
22/11/2021 13:28
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 10:47
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 10:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 10:44
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 10:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2021 10:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 07:03
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 15:48
Recebidos os autos
-
19/11/2021 10:46
Decisão ou Despacho
-
19/11/2021 10:42
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 10:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/02/2022 02:00:00, Vara Única.
-
25/06/2021 15:56
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 14:17
Recebidos os autos
-
18/06/2021 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 16:54
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 16:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2021 16:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2021.
-
14/06/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 18:44
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 14:42
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 21:45
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 09:08
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 15:12
Recebidos os autos
-
19/10/2020 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 08:53
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 08:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2020 18:22
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 17:06
Juntada de Carta precatória
-
03/09/2020 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 06:55
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 14:29
Recebidos os autos
-
04/06/2020 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 19:54
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2020 19:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/06/2020 19:40
Juntada de Ofício
-
01/06/2020 19:40
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 13:03
Expedição de Ofício.
-
12/03/2020 12:11
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 17:13
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 13:32
Recebidos os autos
-
06/02/2020 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2020 16:44
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2020 16:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2020 08:07
Juntada de Ofício
-
04/11/2019 17:56
Juntada de Carta precatória
-
03/09/2019 10:12
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 16:43
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 16:43
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2019 11:27
Expedição de Ofício.
-
26/08/2019 11:27
Expedição de Ofício.
-
23/08/2019 18:35
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 15:56
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2019 15:25
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 15:25
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2019 15:57
Expedição de Carta precatória.
-
10/04/2019 15:57
Expedição de Carta precatória.
-
10/04/2019 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 10:33
Recebidos os autos
-
26/02/2019 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2019 00:04
Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2019.
-
20/02/2019 12:35
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 17:42
Expedição de Certidão.
-
19/02/2019 16:06
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 15:54
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2019 15:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/02/2019 15:35
Recebidos os autos
-
19/02/2019 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2018 18:21
Conclusos para despacho
-
21/11/2018 10:45
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2018 10:44
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2018 12:46
Recebidos os autos
-
20/11/2018 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2018 03:20
Expedição de Certidão.
-
05/11/2018 19:32
Expedição de Certidão.
-
05/11/2018 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2018 18:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2018 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2018 10:00
Juntada de Carta precatória
-
13/09/2018 15:48
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2018 15:41
Juntada de Carta precatória
-
10/08/2018 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2018 15:21
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2018 01:02
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2018 10:21
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2018 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2018 18:10
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2018 18:58
Expedição de Carta precatória.
-
03/07/2018 07:22
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 08:46
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2018 17:26
Recebidos os autos
-
29/06/2018 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2018 10:48
Expedição de Certidão.
-
27/06/2018 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2018 10:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2018 09:22
Juntada de Carta precatória
-
08/06/2018 11:55
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2018 14:16
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2018 14:16
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2018 11:08
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2018 16:26
Recebidos os autos
-
21/05/2018 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2018 16:12
Expedição de Carta precatória.
-
14/05/2018 16:12
Expedição de Carta precatória.
-
08/05/2018 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2018.
-
08/05/2018 09:41
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2018 09:13
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2018 09:09
Expedição de Certidão.
-
08/05/2018 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2018 09:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/05/2018 09:07
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2018 18:55
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 18:54
Juntada de Mandado
-
07/05/2018 18:53
Recebidos os autos
-
07/05/2018 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2018 07:26
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2018 14:07
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2018 14:18
Expedição de Mandado.
-
12/03/2018 13:01
Conclusos para despacho
-
12/03/2018 10:59
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2018 10:59
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2018 10:59
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2018 16:09
Recebidos os autos
-
09/03/2018 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2018 10:41
Expedição de Certidão.
-
28/02/2018 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2018 10:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/02/2018 11:44
Juntada de Carta precatória
-
09/11/2017 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2017 07:19
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2017 07:19
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2017 16:07
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2017 14:37
Expedição de Ofício.
-
06/09/2017 11:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2017 18:17
Recebidos os autos
-
05/09/2017 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2017 09:24
Expedição de Certidão.
-
01/09/2017 08:41
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2017 08:35
Expedição de Certidão.
-
24/08/2017 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2017 08:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2017 08:30
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2017 16:49
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2017 16:49
Juntada de Mandado
-
21/08/2017 18:10
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2017 18:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2017 16:20
Expedição de Mandado.
-
11/07/2017 16:17
Expedição de Carta precatória.
-
10/07/2017 10:33
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2017 11:49
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2017 10:13
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2017 14:10
Juntada de Ofício
-
26/06/2017 12:37
Juntada de Ofício
-
09/06/2017 16:25
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2017 10:48
Expedição de Ofício.
-
05/05/2017 10:47
Expedição de Ofício.
-
25/04/2017 15:12
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2017 14:22
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2017 14:22
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2017 14:22
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2017 14:22
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2017 16:31
Expedição de Certidão.
-
24/01/2017 12:39
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
18/01/2017 17:14
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2017 17:12
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2017 14:19
Recebidos os autos
-
18/01/2017 14:19
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
16/11/2016 18:21
Conclusos para despacho
-
16/11/2016 11:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2016 11:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2016 11:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2016 11:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2016 11:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2016 11:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2016 11:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2016 11:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2016 11:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2016 11:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2016 11:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2016 11:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2016 11:04
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2016 11:03
Recebidos os autos
-
16/11/2016 11:03
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2016 17:14
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2016 17:12
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2012 12:00
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2012 12:00
Distribuído por sorteio
-
20/07/2012 17:14
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2012 17:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2012
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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