TJMS - 0823054-78.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 12:16
Baixa Definitiva
-
20/09/2024 12:15
Baixa Definitiva
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20/09/2024 11:17
Transitado em Julgado em #{data}
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23/08/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/08/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/08/2024 13:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/04/2024 12:27
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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12/03/2024 15:27
Conclusos para decisão
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12/03/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 06:13
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/02/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/02/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 07:14
Conclusos para decisão
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20/02/2024 05:53
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/02/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0823054-78.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Rafael Antoniassi Lopes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências. -
12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0823054-78.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Rafael Antoniassi Lopes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. -
14/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823054-78.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Rafael Antoniassi Lopes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
05/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823054-78.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Rafael Antoniassi Lopes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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