29/01/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 15:57

Transitado em Julgado em data
10/12/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:27

Recebidos os autos
25/11/2024 19:27

Decisão ou Despacho
17/10/2024 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 19:08

Recebidos os autos
20/09/2024 15:52

Decisão ou Despacho
16/05/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806366-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Silva de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
17/04/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:59

Recebidos os autos
16/04/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 01:30

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:39

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:39

Homologada a Transação
11/03/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:06

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806366-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Silva de Oliveira - Considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.
09/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:45

Recebidos os autos
04/10/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
17/06/2023 02:28

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 13:52

de Conciliação
02/06/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 02:49

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 12:09

de Instrução e Julgamento
16/03/2023 19:10

Recebidos os autos
16/03/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823783-36.2023.8.12.0110

Evimarcia Goulartt Campozano

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0800127-51.2023.8.12.0045

Bonifacia Centurion

Hoepers Recuperadora de Creditos S.A

Advogado: Djalma Goss Sobrinho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0802889-61.2022.8.12.0017

Jean Junior Nunes

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0809024-67.2023.8.12.0110

Edilson Vareiro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800045-08.2017.8.12.0020

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Anderson de Souza Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2023 10:08

Exibir Processo