08/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 08:27

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 01:06

Recebidos os autos
19/01/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica
19/01/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800045-08.2017.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Interessada: Marilete Santim Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Perito: Silvio Elabras Haddad Perita: Ana Maria Brigliano Russo EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO.

I Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Inexistindo tais falhas, é de se negar provimento ao recurso.

II O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o, como ocorreu no caso em destaque.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/12/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/12/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
10/12/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800045-08.2017.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Interessada: Marilete Santim Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Perito: Silvio Elabras Haddad Perita: Ana Maria Brigliano Russo Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2023 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 19:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:08

Conclusos para decisão
28/11/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800045-08.2017.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessada: Marilete Santim Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Perito: Silvio Elabras Haddad Perita: Ana Maria Brigliano Russo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - DECISÃO QUE HOMOLOGOU O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL NO MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Verifica-se que magistrado singular proferiu decisão interlocutória, com motivação suficiente, homologando o valor dos honorários periciais, contra a qual não houve interposição de recurso cabível (agravo de instrumento), estando, pois, preclusa a matéria, não podendo ser conhecido o apelo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não coheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800045-08.2017.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessada: Marilete Santim Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Perito: Silvio Elabras Haddad Perita: Ana Maria Brigliano Russo Julgamento Virtual Iniciado
09/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800045-08.2017.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessada: Marilete Santim Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Perito: Silvio Elabras Haddad Perita: Ana Maria Brigliano Russo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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