06/06/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
30/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:56

Recebidos os autos
15/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:43

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:06

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
15/12/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:07

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:47

Recebidos os autos
11/12/2023 17:47

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2023 18:18

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Amanda de Sena Santana (OAB 425067/SP) Processo 0800761-61.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josino da Costa Prado - Exectdo: Backseg Gestao Doc e Recebiveis Ltda - Me - A parte Executada, por simples petição, manifestou-se às fls. 244/249, sob argumento de "chamar o feito à ordem", alegando excesso de execução, uma vez que o Exequente não considerou o depósito já efetuado, bem como utiliza índices incorretos, impugnando o cumprimento de sentença e os cálculos do Exequente.

O Autor manifestou-se, às fls. 253/254, alegando que a irresignação da parte Executada deveria ser dentro do prazo legal.

Se não o fez, impedida está pelo decurso do prazo (preclusão lógica).

Que, de qualquer forma, os cálculos dos valores remanescentes estão corretos, pois já abatidos corretamente o valor pago pela Executada.

Requer penhora pelo Sisbajud. É o breve relato.

Decido.

Analisando os autos, constata-se que o prazo do Executado para pagamento voluntário decorreu em 04/04/2023 (fl. 238) e, nos termos do artigo 525, do CPC, o prazo para opor impugnação decorreu em 28/04/2023.

A petição da parte Executada foi protocolizada em 12/05/2023 (fls. 244/249), portanto, a Impugnação é intempestiva, motivo pelo qual deixo de analisá-la.

Defiro o pedido da parte Exequente, de penhora on line.

Para que se preserve o sigilo das informações requisitadas a serem juntadas aos autos, decreto o sigilo desta decisão e das informações que serão juntadas, sendo permitido acesso apenas às partes e seus Procuradores.

Por inteligência do artigo 854 do Código de Processo Civil, na busca de se encontrar bens passíveis de constrição judicial a garantir a efetividade jurisdicional, determino sejam requisitadas as informações bancárias junto ao sistema SISBAJUD, procedendo-se no mesmo ato ao bloqueio de valores existentes em conta corrente ou aplicação financeira em nome da parte Executada, no valor indicado, suficiente a garantir o crédito da presente execução.

Havendo bloqueio de quantia ínfima de valores, proceda-se ao desbloqueio.

Restando a ordem infrutífera ou havendo desbloqueio de quantia ínfima, deverá a parte Exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, sem nova conclusão, arquivem-se os autos.

Restando total ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual indisponibilidade excessiva e proceda-se a transferência para a subconta vinculada aos autos, dando-se ciência às partes.

Após, intime-se a parte Executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente caso não tenha constituído procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação.

Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Int.
05/10/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:41

Recebidos os autos
02/10/2023 15:41

Decisão ou Despacho
25/07/2023 14:32

Conclusos para decisão
25/07/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
16/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:27

Recebidos os autos
17/05/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 17:34

Conclusos para decisão
20/04/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
11/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2023.
14/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
13/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:00

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:00

INCONSISTENTE
01/02/2023 13:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/12/2022 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 07:08

Realizado cálculo de custas
05/12/2022 07:52

Expedição de Ofício.
18/10/2022 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.
17/10/2022 16:27

Recebidos os autos
17/10/2022 16:27

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:14

Conclusos para decisão
17/10/2022 15:13

Realizado cálculo de custas
17/10/2022 15:12

Expedição de Certidão.
17/10/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:10

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2022 10:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/09/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.
29/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2022 20:29

Recebidos os autos
24/07/2022 20:29

Decisão ou Despacho
07/04/2022 14:35

Conclusos para despacho
07/04/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 21:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.
11/11/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 17:55

Recebidos os autos
29/10/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 17:59

Conclusos para decisão
20/08/2021 16:20

Conclusos para despacho
20/08/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 12:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2021.
09/12/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 22:40

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 18:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 23:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2020.
30/11/2020 23:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2020.
30/11/2020 23:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2020.
30/11/2020 08:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 19:12

Recebidos os autos
25/11/2020 19:12

Decisão ou Despacho
07/10/2020 22:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 13:29

Conclusos para despacho
07/07/2020 18:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 22:54

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2020.
29/06/2020 08:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 21:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 15:21

Juntada de Ofício
11/05/2020 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2020.
11/05/2020 08:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 14:16

Expedição de Ofício.
08/05/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 15:48

Recebidos os autos
23/04/2020 15:48

Expedição de Certidão.
23/04/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 15:47

Julgado procedente o pedido
11/03/2020 11:11

Conclusos para despacho
10/03/2020 18:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 10:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2020.
05/02/2020 08:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 15:25

Recebidos os autos
03/02/2020 15:25

Decisão ou Despacho
01/12/2019 06:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 10:27

Conclusos para despacho
26/09/2019 15:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 23:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2019.
03/09/2019 08:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 16:58

Recebidos os autos
30/08/2019 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2019 17:12

Conclusos para despacho
28/08/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 10:45

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2019 08:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 11:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2019 16:02

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 12:51

Juntada de Petição de contestação
06/06/2019 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2019 04:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 23:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2019.
29/05/2019 09:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 16:14

Expedição de Carta.
28/05/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 17:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 17:02

Expedição de Certidão.
27/05/2019 16:58

Expedição de Certidão.
27/05/2019 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2019 09:00:00, 4ª Vara Civel.
23/05/2019 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2019 13:19

Expedição de Certidão.
17/05/2019 09:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/05/2019 12:59

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2019.
08/05/2019 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 09:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 15:03

Expedição de Carta.
16/04/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 23:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2019.
02/04/2019 08:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 16:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2019 11:35

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2019.
20/03/2019 18:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 18:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 18:38

Expedição de Carta.
20/03/2019 08:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 16:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 16:29

Expedição de Certidão.
18/03/2019 15:57

Expedição de Certidão.
18/03/2019 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2019 09:30:00, 4ª Vara Civel.
14/03/2019 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2019 16:47

Recebidos os autos
14/03/2019 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 17:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 17:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 16:57

Conclusos para despacho
19/02/2019 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/02/2019 16:39

Expedição de Certidão.
19/02/2019 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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