17/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 08:03

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800409-20.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Sigeyuki Ishii Advogado: Renato Maurillio Lopes (OAB: 145802/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO declaratória de inexistência de débito c/c danos morais e pedido de tutela antecipada - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO EM r$ 10.000,00 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - Mantém-se a sentença que declarou ilegal o protesto, tendo em vista o pagamento anterior da dívida, e condenou a concessionária de energia elétrica ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de protesto de débito não devido.

II - Em relação ao valor da indenização por dano moral, o montante arbitrado pelo Juízo a quo (R$ 10.000,00) deve ser mantido, por se mostrar condizente com a extensão do dano e apto a servir de punição para a parte ré, evitando a reiteração de atos análogos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/10/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800409-20.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Sigeyuki Ishii Advogado: Renato Maurillio Lopes (OAB: 145802/SP) Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/10/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 01:36

INCONSISTENTE
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800409-20.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Sigeyuki Ishii Advogado: Renato Maurillio Lopes (OAB: 145802/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:21

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:20

Distribuído por sorteio
06/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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