TJMS - 0800784-89.2020.8.12.0047

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

VALDIMIR DA SILVA TORRES

CPF *89.***.*24-91

Advogados

VANIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI

CPF *01.***.*33-87

THALLES HENRIQUE TOMAZELLI

OAB: 16739/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

RENATO CHAGAS CORREA MARTINS

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 09:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800784-89.2020.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Valdimir da Silva Torres Advogado: Thalles Henrique Tomazelli (OAB: 16739/MS) Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - OFENSA À DIALETICIDADE NÃO VERIFICADA - MÉRITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO BENEFÍCIO FINANCEIRO - LEGALIDADE DO AJUSTE E DOS DESCONTOS - DANOS MORAIS, RESTITUIÇÃO EM DOBRO, INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - PREJUDICADOS - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.

    Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa à dialeticidade, porquanto possível extrair os motivos do inconformismo do apelante, bem como o pedido de nova decisão.

    Conforme corretamente fundamentado na sentença e diferentemente do asseverado pela suplicante, o requerido logrou êxito sim em comprovar o recebimento por ela dos respectivos valores do empréstimo consignado e, portanto, esta se sujeitou a obrigação do pagamento, não havendo se falar em irregularidade do negócio jurídico.

    Sendo efetivamente improcedente o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, por consequência, restam prejudicados os demais pedidos formulados na inicial (restituição em dobro, indenização por danos morais, inversão do ônus da prova e majoração dos honorários).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..

  • 24/10/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:25

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

  • 20/10/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800784-89.2020.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Apelante: Valdimir da Silva Torres Advogado: Thalles Henrique Tomazelli (OAB: 16739/MS) Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/10/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:48

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/10/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 01:37

    INCONSISTENTE

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800784-89.2020.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Valdimir da Silva Torres Advogado: Thalles Henrique Tomazelli (OAB: 16739/MS) Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/10/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 13:00

    Distribuído por prevenção

  • 06/10/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 08:21

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 26/04/2021 09:12

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/04/2021 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 06:48

    INCONSISTENTE

  • 23/04/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 10:48

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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