29/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 08:33

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800426-35.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Aparecido Souza de Oliveira Soc.

Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - SEGURO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESTITUIÇÃO SIMPLES - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR MANTIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Verificada a má prestação de serviço, resta configurado o dano moral, cujo valor da indenização fixado em R$ 1.000,00 mostra-se suficiente, mormente levando em consideração que o autor possui outras ações ajuizadas discutindo questão semelhante a destes autos onde já obteve indenização. 2.

Para que fizesse jus à restituição em dobro deveria ter comprovado a má-fé da financeira, uma vez que a boa-fé se presume, ônus do qual não se desincumbiu. 3.

Embora tenha havido condenação, esta se revelou de pequena monta, devendo, por isso, ser aplicada a regra prevista no § 8º, do art. 85, do CPC, cuja fixação dos honorários deve ser feita consoante apreciação equitativa pelo juiz, observando o disposto nos incisos do § 2º, sendo na hipótese majorados os honorários para R$ 1.000,00. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
31/10/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/10/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 01:36

INCONSISTENTE
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800426-35.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Aparecido Souza de Oliveira Soc.

Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:00

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:00

Distribuído por sorteio
06/10/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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