TJMS - 0803640-36.2022.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAURICIO DIAS CANGUSSU

CPF *31.***.*14-10

Advogados

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

OAB: 15765/MS

CPF *33.***.*08-68

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 08:20

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2024 19:07

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2024 18:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/01/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803640-36.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Maurício Dias Cangussu Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - EMBARGANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS.

    Em se tratando o embargante de beneficiário da justiça gratuita, a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais deve ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, em conformidade com o que estatui o art. 98, §3º do CPC.

    Embargos acolhidos unicamente para fazer constar a condição suspensiva de exigibilidade dos honorários sucumbenciais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 19/12/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803640-36.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Maurício Dias Cangussu Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/12/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/12/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 10:45

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/12/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 01:04

    INCONSISTENTE

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803640-36.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Maurício Dias Cangussu Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/12/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803640-36.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maurício Dias Cangussu Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803640-36.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Maurício Dias Cangussu Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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