31/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 06:36

Juntada de Certidão
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 06:36

Juntada de Certidão
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:30

Juntada de Certidão
31/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 06:30

Juntada de Certidão
31/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:25

Baixa Definitiva
29/07/2024 11:59

Baixa Definitiva
29/07/2024 11:58

INCONSISTENTE
29/07/2024 10:52

Baixa Definitiva
29/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 15:46

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 15:46

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
27/03/2024 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 14:22

Recurso Extraordinário não admitido
20/03/2024 17:57

Conclusos para admissibilidade recursal
20/03/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800758-14.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc.

Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Interessada: Mayerly Miranda Marquez DPGE - 2ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA Nº 1.002 - SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 421 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO PROVIDO.

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 1.140.005 (Tema nº 1.002), sob a sistemática da repercussão geral, firmando tese vinculante no sentido de que "é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/01/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800758-14.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc.

Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Interessada: Mayerly Miranda Marquez DPGE - 2ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800758-14.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc.

Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Interessada: Mayerly Miranda Marquez DPGE - 2ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) Assim, não obstante o teor da ordem de serviço n. 01/2023, da lavra do Vice-Presidente, Des.

Dorival Renato Pavan, entendo mais sensato e prudente manter por enquanto a suspensão deste processo até o trânsito em julgado da decisão proferida no recurso RE 1.140.005/RJ afetado ao Tema 1002 pelo STF.
13/09/2023 16:09

INCONSISTENTE
13/09/2023 16:09

INCONSISTENTE
12/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:56

Decisão ou Despacho
19/04/2022 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 15:20

Juntada de Certidão
18/04/2022 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2022 15:20

Juntada de Certidão
18/04/2022 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2022 15:20

Juntada de Certidão
31/03/2022 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por
31/03/2022 14:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
29/03/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:28

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.
17/03/2022 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2022 08:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
16/03/2022 11:32

Conclusos para admissibilidade recursal
15/03/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2022 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 08:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00