12/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 17:50

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2024.
23/01/2024 10:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/01/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
13/01/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
18/12/2023 07:44

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800207-52.2022.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco S/A, R$ 909,54
13/12/2023 18:28

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:36

Realizado cálculo de custas
12/12/2023 17:35

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:32

Recebidos os autos
23/11/2023 12:32

Recebidos os autos
22/11/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
27/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800207-52.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria de Lourdes Martins Chaves Soc.

Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS - CONTRATAÇÃO DOS VALORES NÃO DEMONSTRADA - IRREGULARIDADE DOS DÉBITOS - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO - CABIMENTO - DANO MORAL IN RE IPSA - NÃO OCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA DE DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA EM VALOR MÓDICO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Não tendo a requerida demonstrado a efetiva contratação pela autora do produto "Bradesco Vida e Previdência", devem ser considerados inexistentes os débitos relacionados àqueles descontos.

II - A cobrança indevida de valores por meio de desconto em conta bancária gera enriquecimento ilícito do banco e evidencia a má-fé, devendo, portanto, restituir, em dobro, o consumidor.

III - Na espécie, verifica-se que não houve a cobrança descabida de valores, uma vez que ocorreu o débito indevido de parcelas no módico valor de R$ 4,16 (quatro reais e dezesseis centavos) na conta bancária da autora-apelante, o que, por si, não demonstra a ocorrência de danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
20/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800207-52.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Apelante: Maria de Lourdes Martins Chaves Soc.

Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800207-52.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria de Lourdes Martins Chaves Soc.

Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 20:10

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:10

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
11/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:11

Juntada de Petição de Apelação
14/07/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.
12/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 07:14

Recebidos os autos
11/07/2023 07:14

Expedição de Certidão.
11/07/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 07:14

Julgado procedente em parte o pedido
23/01/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:02

Conclusos para julgamento
30/11/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.
22/11/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 03:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2022.
27/10/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.
10/10/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:10

Recebidos os autos
28/09/2022 18:10

Decisão ou Despacho
30/05/2022 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2022 13:38

Conclusos para decisão
09/05/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:58

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.
28/04/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:05

Expedição de Carta.
28/04/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 09:41

Juntada de Petição de contestação
08/04/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.
08/04/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 11:38

Recebidos os autos
25/03/2022 11:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2022 19:36

Conclusos para decisão
23/03/2022 19:33

Expedição de Certidão.
23/03/2022 19:33

INCONSISTENTE
23/03/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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