26/03/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 08:33

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:22

Recebidos os autos
25/02/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
23/02/2025 02:11

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:00

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 08:00

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:36

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/06/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 14:47

Recebidos os autos
19/06/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 01:07

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
01/05/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:13

Recebidos os autos
26/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 19:07

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0807616-80.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Samuel Weis de Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 357, a seguir transcrito: Inicialmente, anote-se que o pedido de cumprimento de sentença sequer foi recebido, razão pela qual, de forma derradeira, intime-se a parte Autora para juntar aos autos na íntegra os comprovantes/documentos mencionados especificadamente no despacho retro de p. 350 e a embasar as alegações de pp. 352/356, sob pena de indeferimento do benefício de AJG.

Prazo 10 dias.
21/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 18:20

Recebidos os autos
19/11/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 18:47

Recebidos os autos
14/11/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0807616-80.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Samuel Weis de Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 350, a seguir transcrito: 1.

Inicialmente, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono constituído nos autos, para que se manifeste quanto ao pleito da Fazenda Pública acerca da revogação da AJG que antes lhe foi concedida, bem como para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses - pessoais e familiares -, aptos a corroborar a manutenção de sua condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de revogação do benefício.

Intime-se.

Prazo 10 dias.
04/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:10

Recebidos os autos
29/09/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 20:49

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 12:20

Recebidos os autos
17/08/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2023 18:57

Recebidos os autos
04/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 01:17

Processo Reativado
06/10/2022 18:23

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 19:27

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 19:35

Processo Reativado
07/07/2022 18:27

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 14:34

Arquivado Definitivamente
28/04/2021 16:09

Recebidos os autos
28/04/2021 16:09

Transferência de Processo - Saída
27/04/2021 17:41

Expedição de tipo de documento.
26/03/2021 02:34

Expedição de tipo de documento.
25/03/2021 16:53

Juntada de Petição de tipo
19/03/2021 11:29

Expedição de tipo de documento.
18/03/2021 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 08:26

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 08:25

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2021 08:05

Transitado em Julgado em data
15/03/2021 10:25

Recebidos os autos
15/03/2021 10:25

Recebidos os autos
21/09/2020 12:56

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2020 12:56

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2020 16:53

Expedição de tipo de documento.
11/09/2020 19:53

Expedição de tipo de documento.
26/08/2020 07:05

Recebidos os autos
26/08/2020 07:05

Juntada de Petição de tipo
20/08/2020 09:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 04:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2020 01:06

Expedição de tipo de documento.
04/08/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 10:36

Expedição de tipo de documento.
03/08/2020 10:35

Expedição de tipo de documento.
03/08/2020 10:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2020 17:41

Recebidos os autos
31/07/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2020 08:35

Expedição de tipo de documento.
13/07/2020 08:28

Expedição de tipo de documento.
11/07/2020 07:05

Recebidos os autos
11/07/2020 07:05

Juntada de Petição de tipo
07/07/2020 18:23

Juntada de Petição de tipo
07/07/2020 18:22

Juntada de Petição de tipo
24/06/2020 01:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2020 09:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 01:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2020 11:21

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 11:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 11:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 10:43

Expedição de tipo de documento.
22/06/2020 10:42

Expedição de tipo de documento.
22/06/2020 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2020 19:08

Recebidos os autos
04/06/2020 19:08

Expedição de tipo de documento.
04/06/2020 19:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 19:08

Homologada a Transação
01/06/2020 17:40

Expedição de tipo de documento.
25/05/2020 17:06

Juntada de Petição de tipo
16/04/2020 21:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 18:47

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2020 17:00

Juntada de Petição de tipo
29/01/2020 12:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2020 18:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 18:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2019 06:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 16:14

Recebidos os autos
01/11/2019 16:14

Recebidos os autos
01/11/2019 16:14

Juntada de Petição de tipo
15/10/2019 14:48

Juntada de Petição de tipo
10/10/2019 12:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2019 11:26

Expedição de tipo de documento.
08/10/2019 10:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 10:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 10:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 10:22

Expedição de tipo de documento.
08/10/2019 10:22

Expedição de tipo de documento.
08/10/2019 10:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2019 10:18

Expedição de tipo de documento.
08/10/2019 10:17

Expedição de tipo de documento.
08/10/2019 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2019 04:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 18:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 18:50

Expedição de tipo de documento.
29/08/2019 13:47

de Instrução e Julgamento
18/06/2019 02:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2019 09:21

Juntada de Petição de tipo
17/05/2019 06:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 01:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2019 07:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 06:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2019 17:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 17:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 16:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805988-37.2021.8.12.0029

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Pedro Vinicius dos Santos Takigame, Repr...

Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0801656-50.2022.8.12.0010

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0805988-37.2021.8.12.0029

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Municipio de Navirai

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2021 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0807616-80.2019.8.12.0110

Samuel Weis de Oliveira

Advogado: Leonardo da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2020 23:08

Exibir Processo

Processo nº 0800599-17.2021.8.12.0047

Nicolas Ferreira Rodrigues de Miranda

Municipio de Terenos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2021 13:05

Exibir Processo