28/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 12:09

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 02:02

Confirmada
06/03/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 17:58

Provimento em Parte
20/01/2025 16:44

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 01:15

Confirmada
17/10/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:55

Expedida/certificada
06/10/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 04:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/10/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicação
06/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829639-22.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Joaquim Recarte de Melo Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/10/2023 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:25

Expedição de "tipo de documento".
05/10/2023 15:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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