TJMS - 0812145-74.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIANA PELISSARO CARBONI

CPF *82.***.*47-83

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 18:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/02/2025 18:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/02/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 07:41

    Transitado em Julgado em data

  • 10/02/2025 09:22

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 08:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2025 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 19:14

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 19:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/12/2024 10:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 17:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 14:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2024 16:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2024 02:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2024 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 11:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:57

    Transitado em Julgado em data

  • 06/10/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812145-74.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Pelissaro Carboni - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 199/202 , a seguir transcrito: 3.

    ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 11.523,12, atualizado até 01.01.2023.

    Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 04/10/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2023 00:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 12:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 14:44

    Decisão ou Despacho

  • 15/06/2023 12:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2023 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 07:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/05/2023 07:38

    Evolução da Classe Processual

  • 03/05/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 11:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2023 11:54

    Transitado em Julgado em data

  • 26/01/2023 22:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2022 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 08:36

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2022 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/11/2022 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 06:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 06:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 06:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/11/2022 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2022 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 19:19

    Homologada a Transação

  • 11/11/2022 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 19:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/09/2022 19:23

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2022 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2022 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2022 10:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/06/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 15:21

    de Conciliação

  • 08/03/2022 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2022 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/12/2021 01:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/12/2021 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 12:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2021 23:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 21:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 21:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 21:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2021 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:08

    de Instrução e Julgamento

  • 24/09/2021 17:54

    Preliminar

  • 22/09/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 01:20

    Preliminar

  • 09/08/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 15:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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