TJMS - 0823680-29.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

INGRID IRALA ALMEIDA

CPF *43.***.*95-18

Advogados

ANDRE LUIZ GODOY LOPES

OAB: 12488/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 06:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 12:53

    Transitado em Julgado em data

  • 07/07/2025 19:21

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 08:38

    Decisão ou Despacho

  • 02/07/2025 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2025 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2025 19:06

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 10:13

    Outras Decisões

  • 10/06/2025 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2025 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 11:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2025 11:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2025 17:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2025 17:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 14:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/05/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 17:25

    Declarada incompetência

  • 19/05/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 11:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 10:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 17:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/05/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 15:39

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 19:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2025 13:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2025 11:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2025 01:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 14:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:44

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 07:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2025 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2025 13:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/01/2025 13:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/01/2025 13:13

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 20:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/01/2025 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 19:12

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 16:22

    Decisão ou Despacho

  • 06/12/2024 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2024 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:48

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 19:48

    Decisão ou Despacho

  • 12/09/2024 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2024 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 22:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/08/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2024 13:04

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2024 00:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2024 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 07:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 19:16

    Homologada a Transação

  • 02/05/2024 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 19:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/02/2024 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0823680-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ingrid Irala Almeida - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

    Prazo 10 dias.

  • 07/12/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2023 19:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0823680-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ingrid Irala Almeida - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Prazo 15 dias.

  • 31/10/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0823680-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ingrid Irala Almeida - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 117/119, a seguir transcrito: 3.

    ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Ingrid Irala Almeida na presente ação que move contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificadas.

    No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.

    Prazo 5 dias.

  • 04/10/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 12:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/10/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 19:11

    Decisão ou Despacho

  • 02/10/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 12:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/10/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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