TJMS - 0001052-79.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 07:47
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 20:16
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 20:07
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 06:14
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 06:12
Transitado em Julgado em #{data}
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21/11/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
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13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 29578A/MS) Processo 0001052-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Transportes Aéreos Portugueses S/A - Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas. -
10/11/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:52
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 14:56
Recebidos os autos
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06/11/2023 14:56
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 14:56
Julgado procedente o pedido
-
01/11/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 16:33
Conclusos para despacho
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27/10/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
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05/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 29578A/MS) Processo 0001052-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Transportes Aéreos Portugueses S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 81/85 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a reembolsar à parte autora a quantia de 150.000 (cento e cinquenta mil) milhas, com validade de 3 (três) anos a contar da data do cumprimento da obrigação de fazer. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.******Intimação das partes da sentença de fls. 88/91 - Juiz Leigo: Portanto, ante o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração para dar PROVIMENTO ao pedido formulado pela embargante.
Passo a sanar a irregularidade nos seguintes moldes: - Faço constar no dispositivo, o que segue: - Condenar a requerida a restituir à parte autora o valor correspondente a taxa de embarque, na quantia de R$ 989,15 (novecentos e oitenta e nove reais e quinze centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso (06/11/2021), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento.
Submeto a presente decisão à análise do Juiz de Direito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
04/10/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 13:12
Recebidos os autos
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21/09/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 13:12
Homologada a Transação
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20/09/2023 19:27
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 17:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2023 13:22
Recebidos os autos
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31/07/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 13:21
Homologada a Transação
-
24/07/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 17:22
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/07/2023 17:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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14/07/2023 10:22
Juntada de Petição de Réplica
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14/07/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 16:14
Juntada de Petição de contestação
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09/05/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 14:09
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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09/05/2023 14:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/07/2023 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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08/05/2023 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/05/2023 14:08
Expedição de Certidão.
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22/03/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 11:36
Expedição de Carta.
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07/03/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 12:31
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 12:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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06/03/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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