TJMS - 0800161-63.2022.8.12.0044
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 14:31
Arquivado Definitivamente
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24/11/2023 14:12
Transitado em Julgado em #{data}
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30/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800161-63.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Marco Messa Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO INDÉBITO - CONTA UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E SERVIÇOS BANCÁRIOS NÃO GRATUITOS - CONTRATAÇÃO DE CESTA DE SERVIÇOS - COBRANÇAS DEVIDAS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Se a instituição financeira realiza cobranças de tarifas no exercício regular de seu direito, não há falar em conduta abusiva que justifique o acolhimento dos pedidos de cancelamento da cobrança, devolução das tarifas descontadas, tampouco pagamento de indenização, visto que inexiste ato ilícito a ensejá-la.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 03:57
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800161-63.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Apelante: Marco Messa Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/10/2023 20:27
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 20:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/10/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 18:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/10/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 01:51
INCONSISTENTE
-
16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800161-63.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Marco Messa Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/10/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 14:00
Conclusos para decisão
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10/10/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 14:00
Distribuído por sorteio
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10/10/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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