TJMS - 0810710-94.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ANGELA VILMA ESCOBAR GIMENEZ

CPF *40.***.*53-68

Advogados

EVERLIN DA SILVA

OAB: 18614/MS

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 08:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/07/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:43

    Julgado procedente o pedido

  • 19/06/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

  • 15/05/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 11:45

    INCONSISTENTE

  • 11/04/2024 11:40

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 11/04/2024 09:08

    Processo Reativado

  • 10/04/2024 19:07

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/02/2024 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 13:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/02/2024 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Éverlin da Silva (OAB 18614/MS) Processo 0810710-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Angela Vilma Escobar Gimenez - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da sentença de fls. 255/256 - Juiz Leigo: Vistos, etc.

    Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A opõe o presente Embargos de Declaração em face da sentença de fls. 244/249, homologado pelo juiz togado em fl. 250, alegando, em suma, contradição na decisão.

    Os embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço e passo a analisá-lo.

    A embargante sustenta a existência de contradição na sentença, porém não lhe assiste razão, tendo em vista que os fundamentos expostos possuem congruência lógica com a conclusão obtida e os dispositivos legais aplicáveis ao caso específico.

    Ademais, é possível notar que, em verdade, os embargos opostos almejam, não apenas, aclarar ou aprimorar a decisão vergastada, mas sim de providência que requereria efeito anulatório da sentença, devendo-se interpor recurso cabível para tal finalidade.

    Ante o exposto, recebo o presente Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-a tal como se acha lavrada.

    Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.*****Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/02/2024 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 14:38

    Homologada a Transação

  • 12/01/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 16:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Éverlin da Silva (OAB 18614/MS) Processo 0810710-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Angela Vilma Escobar Gimenez - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da sentença de fls. 244/250 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Tornar definitiva a decisão interlocutória em f. 151/153 e declarar a inexistência da relação jurídica mantida entre as partes relacionada à Unidade Consumidora de n. 6/601920-2, bem como determinar a expedição imediata de oficio ao SCPC e ao SERASA para que providencie a exclusão da restrição em nome da parte autora, referente aos débitos mencionados. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

    Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 04/12/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:27

    Homologada a Transação

  • 01/12/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 15:50

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/11/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/11/2023 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Éverlin da Silva (OAB 18614/MS) Processo 0810710-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Angela Vilma Escobar Gimenez - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 04/10/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/11/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 25/08/2023 17:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 13:43

    Decretada a revelia

  • 26/07/2023 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2023 13:30

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/06/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 11:23

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2023 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 23/05/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 13:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/05/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 07:41

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 07:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2023.

  • 15/05/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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