19/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:31

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:19

Recebidos os autos
20/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:30

Conclusos para decisão
02/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
01/04/2024 16:35

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/03/2024.
07/03/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 11:34

Recebidos os autos
12/02/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:47

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:35

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:34

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:29

INCONSISTENTE
08/01/2024 12:33

Processo Reativado
20/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/12/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 14:41

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 22:15

Expedição de Certidão.
29/11/2023 22:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 22:15

Homologada a Transação
29/11/2023 22:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS) Processo 0808883-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Henry Alves Guimaraes de Souza Santos - Réu: Portoseg S.A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da autora, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar inexistente o débito de 132,50 (cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos), com vencimento em 20/03/2023, Bem como condenou a ré a pagar ao autor o valor de R$265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), referente ao dobro do cobrado indevidamente, o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% ao mês ambos desde a citação e no pagamento do valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95. ".

Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
06/10/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:21

Recebidos os autos
15/09/2023 13:21

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:21

Homologada a Transação
14/09/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 13:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
10/07/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:19

Recebidos os autos
22/06/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:56

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
01/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:19

Recebidos os autos
31/05/2023 14:19

Concedida a Medida Liminar
25/05/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/05/2023 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/08/2023 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/05/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:00

Conclusos para decisão
24/05/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
02/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:54

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2023 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
28/04/2023 14:20

Recebidos os autos
28/04/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:14

Conclusos para despacho
27/04/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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