04/03/2024 21:12

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 21:11

Transitado em Julgado em #{data}
04/03/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
01/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:56

Recebidos os autos
29/02/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:35

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB 25821A/MS) Processo 0809905-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosimeire Lino Pereira Lucas - Réu: Companhia Panamera de Aviacion S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 94/99 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 1.996,00 (um mil, novecentos e noventa e seis reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.*****Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:23

Recebidos os autos
10/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:23

Homologada a Transação
08/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:23

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 17:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/11/2023 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/12/2023 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
13/11/2023 14:38

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS) Processo 0809905-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosimeire Lino Pereira Lucas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
05/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:45

Expedição de Carta.
05/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:32

Expedição de Carta.
13/09/2023 10:05

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/08/2023 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/07/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
30/06/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:13

Expedição de Carta.
11/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:37

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2023 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/05/2023 20:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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